Câmara de Vereadores de Cristal do Sul tem 100 % de transparência, segundo TCE
O Levantamento divulgado no mês passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), utilizando como parâmetro as normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei Federal de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Conforme o atual Presidente do Poder Legislativo Municipal de Cristal do Sul, vereador Eleandro Luiz Winkel, um dos principais trabalhos dos edis é fiscalizar os atos do Poder Executivo, e para isso, é importante que o exemplo comece pelas nossas próprias ações. Assim, visando exercer o papel legislativo da melhor maneira, o presidente tem trabalhado para cumprir com todas as exigências legais relativas ao acesso à informação, contemplando positivamente aos munícipes.
Além, da iniciativa de implantação do Portal da Câmara de Vereadores do município de Cristal do Sul, o presidente Eleandro no intuito de atender as determinações da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, encaminhou para votação o Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2019. O respectivo projeto, após votado e aprovado deu origem a Lei Municipal nº 1932/2019, a qual criou a Ouvidoria da Cämara Municipal de Cristal do Sul.
O fato fez com que o presidente, vereador Eleandro, reiterasse que o resultado é positivo para a comunidade.
Com isso, nossas ações e resultados nos permitem agir cada vez mais com eficiência e transparência e quem ganha é o nosso munícipe que acompanha a realização das políticas públicas do nosso município – disse Eleandro, enfatizando ainda que o trabalho contou com apoio dos demais vereadores e servidores para chegar a este resultado.
Matéria: Paula Geisa Pena